A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”: quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Analisamos a situação antes de qualquer decisão, para que a saída seja feita com segurança. Atendimento presencial em Porto Alegre e online.
Atraso reiterado ou falta de pagamento de salários.
A ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS tem sido reconhecida como falta grave da empresa.
Humilhações, rigor excessivo e ofensas por parte da chefia.
Redução salarial, desvio de função ou exigência de serviços alheios ao contrato ou perigosos.
Aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saldo de salário e demais valores do contrato.
Saque do saldo do FGTS e multa de 40% sobre os depósitos.
Cumpridos os requisitos, há direito às guias do seguro-desemprego.
Antes de pedir demissão, envie pelo WhatsApp seu extrato do FGTS e os contracheques para uma análise.
Depende do motivo. Em alguns casos, como falta de pagamento, o trabalhador pode optar por continuar trabalhando. Em outros, pode se afastar. A orientação prévia evita riscos.
No pedido de demissão, o trabalhador perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, recebe tudo como se tivesse sido demitido.
O contrato pode ser considerado encerrado por pedido de demissão. Por isso, é essencial avaliar as provas antes de tomar a decisão.
O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que a falta de depósito do FGTS é falta grave que autoriza a rescisão indireta.
Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.
Na área trabalhista, analisamos contratos, contracheques, registros de ponto, extratos do FGTS e documentos médicos para definir a medida adequada a cada situação, por acordo ou judicialmente.
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Descreva resumidamente a situação. Se tiver contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS ou mensagens, eles ajudam na análise inicial.