Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Rescisão Indireta em Porto Alegre

A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”: quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Analisamos a situação antes de qualquer decisão, para que a saída seja feita com segurança. Atendimento presencial em Porto Alegre e online.

  • Atendimento presencial ou online
  • Porto Alegre e Região Metropolitana
  • Análise individualizada do caso
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Motivos que podem justificar a rescisão indireta

Salários atrasados

Atraso reiterado ou falta de pagamento de salários.

FGTS não depositado

A ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS tem sido reconhecida como falta grave da empresa.

Assédio e tratamento abusivo

Humilhações, rigor excessivo e ofensas por parte da chefia.

Saiba mais sobre assédio moral →

Descumprimento do contrato

Redução salarial, desvio de função ou exigência de serviços alheios ao contrato ou perigosos.

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O que você recebe

Verbas da demissão sem justa causa

Aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saldo de salário e demais valores do contrato.

Veja as verbas da rescisão →

FGTS com multa de 40%

Saque do saldo do FGTS e multa de 40% sobre os depósitos.

Seguro-desemprego

Cumpridos os requisitos, há direito às guias do seguro-desemprego.

Pensando em sair da empresa?

Antes de pedir demissão, envie pelo WhatsApp seu extrato do FGTS e os contracheques para uma análise.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre rescisão indireta

Preciso continuar trabalhando durante o processo?

Depende do motivo. Em alguns casos, como falta de pagamento, o trabalhador pode optar por continuar trabalhando. Em outros, pode se afastar. A orientação prévia evita riscos.

Qual a diferença entre pedir demissão e rescisão indireta?

No pedido de demissão, o trabalhador perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Na rescisão indireta, recebe tudo como se tivesse sido demitido.

E se a rescisão indireta não for reconhecida?

O contrato pode ser considerado encerrado por pedido de demissão. Por isso, é essencial avaliar as provas antes de tomar a decisão.

FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que a falta de depósito do FGTS é falta grave que autoriza a rescisão indireta.

Advogado trabalhista Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

Na área trabalhista, analisamos contratos, contracheques, registros de ponto, extratos do FGTS e documentos médicos para definir a medida adequada a cada situação, por acordo ou judicialmente.

Conheça a atuação em Direito Trabalhista →

  • Atendimento: presencial em Porto Alegre ou online
  • WhatsApp: (51) 98108-6576
  • E-mail: contato@advogadorenanduarte.com.br
  • Instagram: @renanduarte.adv

Fale com o escritório

Descreva resumidamente a situação. Se tiver contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS ou mensagens, eles ajudam na análise inicial.

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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