Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Reverter Justa Causa em Porto Alegre

A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e retira a maior parte das verbas rescisórias. Por isso, a lei exige que a empresa cumpra requisitos rigorosos para aplicá-la.

Analisamos o motivo alegado e a forma como a demissão ocorreu para avaliar a reversão. Atendimento presencial em Porto Alegre e online.

  • Atendimento presencial ou online
  • Porto Alegre e Região Metropolitana
  • Análise individualizada do caso
Direito Trabalhista

Quando a justa causa pode ser revertida

Falta não comprovada

A empresa precisa provar a falta grave. Acusações sem prova não sustentam a justa causa.

Falta de imediatidade

A punição deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta. Demora excessiva caracteriza perdão tácito.

Desproporcionalidade

Faltas leves e isoladas costumam exigir advertência ou suspensão antes da demissão.

Dupla punição

O trabalhador não pode ser punido duas vezes pela mesma falta, por exemplo, com suspensão e depois justa causa.

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O que muda com a reversão

Na justa causa

O trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.

Revertida a justa causa

Passam a ser devidos aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego.

Veja as verbas da rescisão →

Recebeu uma justa causa?

Envie pelo WhatsApp a comunicação da demissão e as advertências recebidas para uma análise inicial.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre justa causa

Quais são os motivos de justa causa?

Estão previstos na CLT, como improbidade, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego, indisciplina e insubordinação, entre outros.

Faltas ao trabalho dão justa causa?

Faltas reiteradas e injustificadas podem caracterizar desídia, normalmente após advertências e suspensões. O abandono de emprego costuma ser considerado após 30 dias de ausência.

Qual o prazo para reverter a justa causa?

A ação pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, mas quanto antes, mais fácil reunir provas e testemunhas.

A justa causa fica registrada na carteira de trabalho?

Não. É proibido à empresa fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho.

Advogado trabalhista Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

Na área trabalhista, analisamos contratos, contracheques, registros de ponto, extratos do FGTS e documentos médicos para definir a medida adequada a cada situação, por acordo ou judicialmente.

Conheça a atuação em Direito Trabalhista →

  • Atendimento: presencial em Porto Alegre ou online
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Fale com o escritório

Descreva resumidamente a situação. Se tiver contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS ou mensagens, eles ajudam na análise inicial.

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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