A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho e retira a maior parte das verbas rescisórias. Por isso, a lei exige que a empresa cumpra requisitos rigorosos para aplicá-la.
Analisamos o motivo alegado e a forma como a demissão ocorreu para avaliar a reversão. Atendimento presencial em Porto Alegre e online.
A empresa precisa provar a falta grave. Acusações sem prova não sustentam a justa causa.
A punição deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta. Demora excessiva caracteriza perdão tácito.
Faltas leves e isoladas costumam exigir advertência ou suspensão antes da demissão.
O trabalhador não pode ser punido duas vezes pela mesma falta, por exemplo, com suspensão e depois justa causa.
O trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.
Passam a ser devidos aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego.
Envie pelo WhatsApp a comunicação da demissão e as advertências recebidas para uma análise inicial.
Estão previstos na CLT, como improbidade, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego, indisciplina e insubordinação, entre outros.
Faltas reiteradas e injustificadas podem caracterizar desídia, normalmente após advertências e suspensões. O abandono de emprego costuma ser considerado após 30 dias de ausência.
A ação pode ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, mas quanto antes, mais fácil reunir provas e testemunhas.
Não. É proibido à empresa fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho.
Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.
Na área trabalhista, analisamos contratos, contracheques, registros de ponto, extratos do FGTS e documentos médicos para definir a medida adequada a cada situação, por acordo ou judicialmente.
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Descreva resumidamente a situação. Se tiver contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS ou mensagens, eles ajudam na análise inicial.