Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Tribunal do Júri em Porto Alegre

O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio. A decisão é tomada por sete jurados da comunidade, o que exige uma defesa preparada tecnicamente e capaz de se comunicar com clareza.

Atuamos em todas as fases, do inquérito policial ao plenário e aos recursos.

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Direito Criminal

Como funciona o processo no Júri

  1. Inquérito policial

    Investigação dos fatos. A defesa já pode acompanhar depoimentos e produzir provas.

  2. Primeira fase (sumário da culpa)

    O juiz ouve testemunhas e decide se pronuncia o réu, impronuncia, absolve sumariamente ou desclassifica o crime.

  3. Preparação para o plenário

    Análise aprofundada das provas, indicação de testemunhas e definição da estratégia de defesa.

  4. Julgamento em plenário

    Acusação e defesa apresentam suas teses aos sete jurados, que decidem por votação sigilosa.

Direito Criminal

Crimes julgados pelo Júri

Homicídio e tentativa

Simples, qualificado ou privilegiado, consumado ou tentado.

Feminicídio

Crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, com pena elevada.

Outros crimes dolosos contra a vida

Infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação.

Precisa de defesa no Tribunal do Júri?

Envie pelo WhatsApp o número do processo ou um resumo da situação para uma análise inicial.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre Tribunal do Júri

Como são escolhidos os jurados?

Os jurados são sorteados entre cidadãos alistados. No dia do julgamento, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença, e a defesa e a acusação podem recusar alguns sem justificativa.

O réu pode ser preso logo após a condenação no Júri?

Em 2024, o STF entendeu que a condenação pelo Júri autoriza a execução imediata da pena. Por isso, a preparação da defesa para o plenário é ainda mais importante.

O que é a pronúncia?

É a decisão do juiz, ao fim da primeira fase, de que há prova do crime e indícios suficientes de autoria para que o réu seja julgado pelos jurados. Cabe recurso.

É possível recorrer da decisão dos jurados?

Sim, em hipóteses específicas, como decisão manifestamente contrária à prova dos autos ou nulidades no julgamento.

Advogado criminalista Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423, especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Escritório com sede em Porto Alegre, com plantão 24h para urgências criminais, atuação em delegacias, audiências e unidades prisionais da Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil.

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