Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado de Execução Penal em Porto Alegre

Depois da condenação, começa a execução da pena, com direitos que dependem de prazos, cálculos e pedidos ao juiz da execução. Acompanhar esse processo de perto evita que a pessoa fique mais tempo do que deveria em um regime mais grave.

Atendimento a familiares de pessoas presas em Porto Alegre, na Região Metropolitana e online.

  • Plantão 24h
  • Delegacias de Porto Alegre e Região
  • Atendimento presencial ou online
Direito Criminal

Como podemos ajudar

Progressão de regime

Pedido de passagem do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, conforme o percentual de pena cumprido e o comportamento.

Livramento condicional

Liberdade antecipada mediante condições, quando cumpridos os requisitos legais.

Remição de pena

Redução da pena pelo trabalho, estudo e leitura, que precisa ser registrada e computada corretamente.

Faltas disciplinares

Defesa em procedimentos de falta grave, que podem afetar a progressão e outros benefícios.

Cálculo e unificação de penas

Conferência do cálculo da pena, unificação de condenações e correção de erros que atrasam direitos.

Saídas e transferências

Pedidos de saída temporária, quando cabível, transferência de unidade e prisão domiciliar em situações excepcionais.

Tem um familiar cumprindo pena?

Envie pelo WhatsApp o nome completo e, se tiver, o número do processo de execução para uma análise inicial.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre execução penal

Quanto tempo é preciso cumprir para progredir de regime?

Depende do crime, da primariedade e da existência de violência ou grave ameaça. Após o Pacote Anticrime, os percentuais variam de 16% a 70% da pena. O cálculo deve ser feito caso a caso.

Como funciona a remição pelo trabalho e estudo?

Em regra, cada 3 dias de trabalho reduzem 1 dia de pena. No estudo, cada 12 horas de frequência escolar também reduzem 1 dia. A leitura e outras atividades podem gerar remição conforme as normas aplicáveis.

A saída temporária ainda existe?

Em 2024, a lei restringiu bastante a saída temporária, que hoje é admitida para estudo, nas hipóteses legais. É preciso verificar a situação de cada caso.

Uma falta grave pode atrasar a progressão?

Sim. A falta grave pode interromper a contagem do prazo para progressão e afetar outros benefícios. Por isso, a defesa no procedimento disciplinar é importante.

Advogado criminalista Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423, especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Escritório com sede em Porto Alegre, com plantão 24h para urgências criminais, atuação em delegacias, audiências e unidades prisionais da Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil.

Conheça a atuação em Direito Criminal →

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Plantão criminal 24h

Em situações urgentes, entre em contato a qualquer hora. Informe o nome da pessoa, a delegacia ou o número do processo, se tiver.

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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