Depois da condenação, começa a execução da pena, com direitos que dependem de prazos, cálculos e pedidos ao juiz da execução. Acompanhar esse processo de perto evita que a pessoa fique mais tempo do que deveria em um regime mais grave.
Atendimento a familiares de pessoas presas em Porto Alegre, na Região Metropolitana e online.
Pedido de passagem do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto, conforme o percentual de pena cumprido e o comportamento.
Liberdade antecipada mediante condições, quando cumpridos os requisitos legais.
Redução da pena pelo trabalho, estudo e leitura, que precisa ser registrada e computada corretamente.
Defesa em procedimentos de falta grave, que podem afetar a progressão e outros benefícios.
Conferência do cálculo da pena, unificação de condenações e correção de erros que atrasam direitos.
Pedidos de saída temporária, quando cabível, transferência de unidade e prisão domiciliar em situações excepcionais.
Envie pelo WhatsApp o nome completo e, se tiver, o número do processo de execução para uma análise inicial.
Depende do crime, da primariedade e da existência de violência ou grave ameaça. Após o Pacote Anticrime, os percentuais variam de 16% a 70% da pena. O cálculo deve ser feito caso a caso.
Em regra, cada 3 dias de trabalho reduzem 1 dia de pena. No estudo, cada 12 horas de frequência escolar também reduzem 1 dia. A leitura e outras atividades podem gerar remição conforme as normas aplicáveis.
Em 2024, a lei restringiu bastante a saída temporária, que hoje é admitida para estudo, nas hipóteses legais. É preciso verificar a situação de cada caso.
Sim. A falta grave pode interromper a contagem do prazo para progressão e afetar outros benefícios. Por isso, a defesa no procedimento disciplinar é importante.
Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423, especialista em Direito Penal e Processo Penal.
Escritório com sede em Porto Alegre, com plantão 24h para urgências criminais, atuação em delegacias, audiências e unidades prisionais da Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil.
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Em situações urgentes, entre em contato a qualquer hora. Informe o nome da pessoa, a delegacia ou o número do processo, se tiver.