O habeas corpus é a ação prevista na Constituição para proteger a liberdade de locomoção contra prisões ou ameaças de prisão ilegais.
Atuamos na elaboração e no acompanhamento de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do RS e os tribunais superiores, com plantão 24h.
Prisão preventiva decretada sem a demonstração concreta dos requisitos legais.
Pessoa presa há tempo excessivo sem que o processo avance por razões que não podem ser atribuídas à defesa.
Flagrante sem as hipóteses legais, provas obtidas de forma ilícita ou violação de direitos do preso.
Quando medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para o caso.
Pede a soltura de quem já está preso de forma ilegal.
Busca evitar uma prisão ilegal que está na iminência de acontecer, com a expedição de salvo-conduto.
Em situações excepcionais, pode ser usado para encerrar investigações ou processos sem justa causa.
Envie pelo WhatsApp o número do processo ou a decisão de prisão para uma análise imediata.
Depende do tribunal e do caso. Quando há pedido liminar, o relator pode analisar a urgência em poucos dias. O julgamento do mérito costuma levar mais tempo.
Não. O habeas corpus é gratuito, sem custas processuais.
Sim. É possível recorrer ou impetrar novo pedido no tribunal superior, além de pedir a revogação da prisão ao juiz do caso se surgirem fatos novos.
A lei permite, mas o pedido exige conhecimento técnico para identificar a ilegalidade e fundamentá-la corretamente. A atuação de advogado aumenta a qualidade da defesa.
Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423, especialista em Direito Penal e Processo Penal.
Escritório com sede em Porto Alegre, com plantão 24h para urgências criminais, atuação em delegacias, audiências e unidades prisionais da Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil.
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Em situações urgentes, entre em contato a qualquer hora. Informe o nome da pessoa, a delegacia ou o número do processo, se tiver.