Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Habeas Corpus em Porto Alegre

O habeas corpus é a ação prevista na Constituição para proteger a liberdade de locomoção contra prisões ou ameaças de prisão ilegais.

Atuamos na elaboração e no acompanhamento de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do RS e os tribunais superiores, com plantão 24h.

  • Plantão 24h
  • Delegacias de Porto Alegre e Região
  • Atendimento presencial ou online
Direito Criminal

Quando cabe habeas corpus

Prisão sem fundamentação

Prisão preventiva decretada sem a demonstração concreta dos requisitos legais.

Excesso de prazo

Pessoa presa há tempo excessivo sem que o processo avance por razões que não podem ser atribuídas à defesa.

Ilegalidades na prisão

Flagrante sem as hipóteses legais, provas obtidas de forma ilícita ou violação de direitos do preso.

Medida desproporcional

Quando medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para o caso.

Direito Criminal

Tipos de habeas corpus

Liberatório

Pede a soltura de quem já está preso de forma ilegal.

Preventivo

Busca evitar uma prisão ilegal que está na iminência de acontecer, com a expedição de salvo-conduto.

Trancamento de ação ou inquérito

Em situações excepcionais, pode ser usado para encerrar investigações ou processos sem justa causa.

Precisa de um habeas corpus?

Envie pelo WhatsApp o número do processo ou a decisão de prisão para uma análise imediata.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre habeas corpus

Quanto tempo demora para o habeas corpus ser analisado?

Depende do tribunal e do caso. Quando há pedido liminar, o relator pode analisar a urgência em poucos dias. O julgamento do mérito costuma levar mais tempo.

O habeas corpus tem custas?

Não. O habeas corpus é gratuito, sem custas processuais.

Se o habeas corpus for negado, ainda há o que fazer?

Sim. É possível recorrer ou impetrar novo pedido no tribunal superior, além de pedir a revogação da prisão ao juiz do caso se surgirem fatos novos.

Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus?

A lei permite, mas o pedido exige conhecimento técnico para identificar a ilegalidade e fundamentá-la corretamente. A atuação de advogado aumenta a qualidade da defesa.

Advogado criminalista Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423, especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Escritório com sede em Porto Alegre, com plantão 24h para urgências criminais, atuação em delegacias, audiências e unidades prisionais da Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil.

Conheça a atuação em Direito Criminal →

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Plantão criminal 24h

Em situações urgentes, entre em contato a qualquer hora. Informe o nome da pessoa, a delegacia ou o número do processo, se tiver.

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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