Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Defesa da Empresa em Ações de Consumidor em Porto Alegre

Processos de consumidores costumam tramitar no Juizado Especial, com audiências rápidas e regras próprias. No Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é, em regra, objetiva, e o juiz pode inverter o ônus da prova.

Atuamos na defesa da empresa nos processos e nas reclamações administrativas, e na prevenção de novos conflitos. Atendimento em Porto Alegre e online.

  • Atendimento presencial ou online
  • Porto Alegre e Região Metropolitana
  • Atendimento pontual ou assessoria mensal
Direito Empresarial

Como atuamos

Juizado Especial Cível

Defesa em causas de até 40 salários mínimos, com preparação do preposto e dos documentos para a audiência.

Justiça Comum

Contestação, provas, perícias e recursos em ações de maior valor ou complexidade.

Procon e consumidor.gov.br

Respostas a reclamações e defesa em processos administrativos e autos de infração.

Direito Empresarial

Prevenção de conflitos com clientes

Atendimento e registros

Protocolos, gravações e históricos de atendimento são as principais provas da empresa.

Políticas claras

Regras de troca, cancelamento e garantia, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias nas vendas fora da loja (art. 49 do CDC).

Contratos e termos

Contratos e termos de uso revisados reduzem cláusulas que podem ser consideradas abusivas.

Contratos empresariais →

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Envie pelo WhatsApp a citação ou a reclamação e os registros do atendimento ao cliente.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre defesa da empresa em ações de consumidor

O que acontece se a empresa faltar à audiência no Juizado?

A ausência leva à revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados pelo consumidor (art. 20 da Lei nº 9.099/1995).

O que é inversão do ônus da prova?

É a possibilidade de o juiz exigir que a empresa prove que não houve falha, quando a alegação do consumidor for verossímil ou ele for hipossuficiente (art. 6º, VIII, do CDC).

Vale a pena fazer acordo?

Depende das provas e do valor pedido. Em muitos processos de consumidor, o acordo na audiência reduz custos e tempo.

Reclamação no Procon gera multa?

Pode gerar processo administrativo e multa quando há infração às normas de defesa do consumidor. A resposta bem fundamentada na fase inicial é importante.

Advogado empresarial Renan Duarte em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

Para empresas, atuamos de forma preventiva, na revisão de contratos e rotinas, e na defesa em processos trabalhistas, fiscais e cíveis, por negociação ou judicialmente.

Conheça a atuação em Direito Empresarial →

  • Atendimento: presencial em Porto Alegre ou online
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Descreva resumidamente a situação da empresa. Notificações, citações, contratos e números de processo ajudam na análise inicial.

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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