Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Auxílio-Doença em Porto Alegre

Atuação em pedidos, prorrogações, recursos e ações envolvendo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), nas espécies previdenciária (B31) e acidentária (B91).

Analisamos benefícios negados após perícia, cessados enquanto o segurado ainda não tem condições de trabalhar ou concedidos na espécie incorreta, com atendimento presencial em Porto Alegre e online para todo o RS.

  • Atendimento presencial ou online
  • Análise individualizada do caso
  • Atuação administrativa e judicial
Solicite a análise do seu caso →
Auxílio-doença

O que é o auxílio-doença

Desde a Reforma da Previdência, o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual.

B31 — Auxílio-doença previdenciário

Concedido quando a incapacidade decorre de doença ou acidente sem relação com o trabalho. Em regra, exige qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, com exceções previstas em lei, como acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves.

B91 — Auxílio-doença acidentário

Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional. Não exige carência e pode garantir estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, além da manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento.

Acidente de trabalho: veja a atuação trabalhista →

Auxílio-doença

Situações em que podemos ajudar

Estas são as situações mais comuns envolvendo o auxílio-doença:

Auxílio-doença negado na perícia

Quando o perito conclui pela inexistência de incapacidade, é preciso analisar o laudo, os documentos médicos e a atividade profissional para avaliar recurso ou ação judicial.

Benefício negado: o que fazer →

Auxílio-doença cessado antes da recuperação

Se o benefício foi encerrado e você ainda não consegue trabalhar, pode ser possível pedir prorrogação, apresentar recurso ou buscar o restabelecimento na Justiça.

Concedido como B31, mas deveria ser B91

Quando a doença ou o acidente tem relação com o trabalho, o reconhecimento como acidentário pode garantir estabilidade no emprego e depósitos de FGTS.

Negativa por falta de carência ou qualidade de segurado

Nem sempre a negativa está correta. Períodos de graça, contribuições não registradas no CNIS e exceções legais à carência precisam ser verificados.

Auxílio-doença

Documentos que ajudam na análise

Não é preciso ter todos para iniciar. Os principais são:

Documentos do INSS

Carta de decisão, comunicado de cessação, laudo da perícia (pode ser solicitado no Meu INSS) e extrato do CNIS.

Documentos médicos

Atestados, laudos, exames e receitas atualizados, de preferência com CID, descrição das limitações e tempo estimado de afastamento.

Documentos do trabalho

Carteira de trabalho, descrição da função e, se houver relação com o trabalho, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP.

Teve o auxílio-doença negado ou cortado?

Envie a carta do INSS e seus documentos médicos para uma análise inicial do caso.

Falar com o setor previdenciário →
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre auxílio-doença

Qual a diferença entre B31 e B91?

O B31 é o auxílio-doença previdenciário, para incapacidade sem relação com o trabalho. O B91 é o acidentário, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. O B91 dispensa carência e pode gerar estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e manutenção dos depósitos de FGTS.

O INSS cortou meu auxílio-doença. O que fazer?

Se você ainda não tem condições de trabalhar, é possível pedir a prorrogação antes da data de cessação, apresentar recurso administrativo ou, conforme o caso, discutir o benefício judicialmente. A escolha depende do motivo da cessação e dos documentos médicos atualizados.

Tenho laudo médico. Isso garante o benefício?

Não. O laudo é importante, mas é preciso demonstrar que a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional, além de cumprir os demais requisitos, como qualidade de segurado e carência, quando exigida.

Quanto tempo tenho para recorrer?

Em regra, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão do INSS.

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?

Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS, se o benefício for concedido.

Advogado Renan Duarte – advogado previdenciário em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.

Conheça toda a atuação em Direito Previdenciário →

  • Atendimento: presencial em Porto Alegre ou online
  • WhatsApp: (51) 98108-6576
  • E-mail: contato@advogadorenanduarte.com.br
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Fale com o setor previdenciário

Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.

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Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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