Atuação em pedidos, prorrogações, recursos e ações envolvendo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), nas espécies previdenciária (B31) e acidentária (B91).
Analisamos benefícios negados após perícia, cessados enquanto o segurado ainda não tem condições de trabalhar ou concedidos na espécie incorreta, com atendimento presencial em Porto Alegre e online para todo o RS.
Solicite a análise do seu caso →Desde a Reforma da Previdência, o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária. Ele é pago ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual.
Concedido quando a incapacidade decorre de doença ou acidente sem relação com o trabalho. Em regra, exige qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, com exceções previstas em lei, como acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves.
Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou ocupacional. Não exige carência e pode garantir estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, além da manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento.
Estas são as situações mais comuns envolvendo o auxílio-doença:
Quando o perito conclui pela inexistência de incapacidade, é preciso analisar o laudo, os documentos médicos e a atividade profissional para avaliar recurso ou ação judicial.
Se o benefício foi encerrado e você ainda não consegue trabalhar, pode ser possível pedir prorrogação, apresentar recurso ou buscar o restabelecimento na Justiça.
Quando a doença ou o acidente tem relação com o trabalho, o reconhecimento como acidentário pode garantir estabilidade no emprego e depósitos de FGTS.
Nem sempre a negativa está correta. Períodos de graça, contribuições não registradas no CNIS e exceções legais à carência precisam ser verificados.
Não é preciso ter todos para iniciar. Os principais são:
Carta de decisão, comunicado de cessação, laudo da perícia (pode ser solicitado no Meu INSS) e extrato do CNIS.
Atestados, laudos, exames e receitas atualizados, de preferência com CID, descrição das limitações e tempo estimado de afastamento.
Carteira de trabalho, descrição da função e, se houver relação com o trabalho, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP.
Envie a carta do INSS e seus documentos médicos para uma análise inicial do caso.
Falar com o setor previdenciário →O B31 é o auxílio-doença previdenciário, para incapacidade sem relação com o trabalho. O B91 é o acidentário, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. O B91 dispensa carência e pode gerar estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e manutenção dos depósitos de FGTS.
Se você ainda não tem condições de trabalhar, é possível pedir a prorrogação antes da data de cessação, apresentar recurso administrativo ou, conforme o caso, discutir o benefício judicialmente. A escolha depende do motivo da cessação e dos documentos médicos atualizados.
Não. O laudo é importante, mas é preciso demonstrar que a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional, além de cumprir os demais requisitos, como qualidade de segurado e carência, quando exigida.
Em regra, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão do INSS.
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser do INSS, se o benefício for concedido.
Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.
No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.
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Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.
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