Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Salário-Maternidade em Porto Alegre

O salário-maternidade é o benefício pago em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, inclusive em casos de natimorto e aborto não criminoso.

Atuamos em pedidos e recursos de salário-maternidade negado, especialmente para MEI, autônomas, desempregadas e trabalhadoras rurais, com atendimento presencial em Porto Alegre e online.

  • Atendimento presencial ou online
  • Análise individualizada do caso
  • Atuação administrativa e judicial
Solicite a análise do seu caso →
Salário-maternidade

Quem tem direito ao salário-maternidade

O benefício é devido às seguradas do INSS e, em algumas situações, também aos segurados homens, como na adoção.

Empregadas

Para a empregada com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa, que é compensada pelo INSS. A empregada doméstica recebe diretamente do INSS.

MEI, autônomas e facultativas

Contribuintes individuais, MEI e seguradas facultativas recebem diretamente do INSS. Decisões recentes do STF alteraram a exigência de carência para algumas dessas categorias.

Desempregadas

A mulher que perdeu o emprego pode ter direito se ainda estiver no chamado período de graça, em que mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir.

Trabalhadoras rurais

A segurada especial (agricultura familiar, pesca artesanal) precisa comprovar a atividade rural, o que costuma gerar negativas por falta de documentos.

Salário-maternidade

Situações em que podemos ajudar

Negativa por perda da qualidade de segurada

O INSS pode entender que a desempregada não era mais segurada. O cálculo do período de graça precisa ser verificado, pois pode ser maior em algumas situações.

Benefício negado: o que fazer →

Negativa por carência

A exigência de carência para algumas categorias foi afastada pelo STF. Negativas com esse fundamento devem ser analisadas.

Falta de prova da atividade rural

Documentos como notas de produtor, cadastro rural e declarações podem comprovar a atividade da segurada especial.

Adoção e guarda

O benefício também é devido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, inclusive para o adotante homem.

Teve o salário-maternidade negado?

Envie a decisão do INSS e informações sobre seu histórico de trabalho e contribuições para uma análise inicial.

Falar com o setor previdenciário →
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade

Por quanto tempo o salário-maternidade é pago?

Em regra, por 120 dias. Para empregadas de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, pagos pela empresa.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Pode ter, desde que ainda mantenha a qualidade de segurada, ou seja, esteja dentro do período de graça após o fim das contribuições.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim. A MEI que está em dia com as contribuições pode solicitar o benefício diretamente ao INSS.

Qual o prazo para pedir?

O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto. Existe prazo limite, por isso o recomendado é não deixar para depois.

Advogado Renan Duarte – advogado previdenciário em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.

Conheça toda a atuação em Direito Previdenciário →

  • Atendimento: presencial em Porto Alegre ou online
  • WhatsApp: (51) 98108-6576
  • E-mail: contato@advogadorenanduarte.com.br
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Fale com o setor previdenciário

Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.

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Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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