Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado para Pensão por Morte em Porto Alegre

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, aposentado ou não.

Atuamos em pedidos, recursos e ações de pensão negada, comprovação de união estável, inclusão de dependentes e revisão da duração do benefício, com atendimento presencial em Porto Alegre e online.

  • Atendimento presencial ou online
  • Análise individualizada do caso
  • Atuação administrativa e judicial
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Pensão por morte

Quem tem direito à pensão por morte

A lei organiza os dependentes em classes. A existência de dependentes de uma classe exclui os das classes seguintes.

1ª classe

Cônjuge, companheiro(a) em união estável e filhos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência. A dependência econômica, em regra, é presumida.

2ª classe

Pais do segurado, desde que comprovem que dependiam economicamente dele.

3ª classe

Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência, desde que comprovem dependência econômica.

Pensão por morte

Situações em que podemos ajudar

União estável não reconhecida

Quando o casal não era casado no papel, o INSS exige provas da união. Documentos como contas em comum, endereço compartilhado e declarações podem ser decisivos.

Negativa por perda da qualidade de segurado

O INSS pode negar alegando que o falecido não era mais segurado. Períodos de graça, contribuições não registradas e direito a benefício anterior precisam ser verificados.

Benefício negado: o que fazer →

Duração da pensão incorreta

Para cônjuges e companheiros, a duração depende da idade do dependente, do tempo de união e do número de contribuições do falecido. O prazo concedido deve ser conferido.

Inclusão de dependentes

Filhos, ex-cônjuges com pensão alimentícia e outros dependentes podem ter direito a cotas da pensão.

Teve a pensão por morte negada?

Envie a decisão do INSS e os documentos que comprovam o vínculo com o falecido para uma análise inicial.

Falar com o setor previdenciário →
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre pensão por morte

A pensão por morte exige tempo mínimo de contribuição?

Não há carência para a concessão. Porém, para cônjuges e companheiros, o número de contribuições do falecido e o tempo de casamento ou união influenciam a duração do benefício.

Quanto tempo dura a pensão por morte para o cônjuge?

Depende da idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito, do tempo de união e das contribuições do falecido. Pode durar alguns meses, alguns anos ou ser vitalícia.

Quem vivia em união estável tem direito?

Sim, desde que a união estável seja comprovada. O INSS exige documentos que demonstrem a convivência.

Qual o prazo para pedir a pensão?

O pedido pode ser feito a qualquer momento, mas o prazo influencia a data a partir da qual o benefício é pago. Por isso, é recomendável fazer o requerimento o quanto antes.

Advogado Renan Duarte – advogado previdenciário em Porto Alegre
Quem somos

Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica

Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.

No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.

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  • WhatsApp: (51) 98108-6576
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Fale com o setor previdenciário

Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.

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Renan Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica · OAB/RS 136.423 · Porto Alegre/RS
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