Atuação em pedidos, conversões, revisões e ações envolvendo a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), nas espécies previdenciária (B32) e acidentária (B92).
Analisamos negativas, cancelamentos após revisão do INSS, valor calculado de forma incorreta e o acréscimo de 25% para quem precisa de assistência permanente.
Solicite a análise do seu caso →É o benefício pago ao segurado considerado incapaz de forma permanente para o trabalho, sem possibilidade adequada de reabilitação para outra atividade que lhe garanta o sustento.
Quando a incapacidade permanente decorre de doença ou acidente sem relação com o trabalho. Em regra, exige carência de 12 contribuições, com as exceções previstas em lei.
Quando a incapacidade permanente decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Não exige carência e, após a Reforma da Previdência, costuma ter cálculo mais vantajoso que a previdenciária.
Quem está há muito tempo em auxílio-doença, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação, pode ter direito à conversão para aposentadoria por incapacidade permanente.
O INSS pode convocar aposentados por incapacidade para nova perícia. Se o benefício foi cancelado e a incapacidade persiste, é possível contestar a decisão.
O aposentado por incapacidade permanente que precisa de ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Quando a incapacidade tem relação com o trabalho, o reconhecimento como acidentária (B92) pode alterar o cálculo do benefício. O valor concedido também deve ser conferido.
Carta de concessão ou indeferimento, histórico de benefícios anteriores, laudos de perícia e extrato do CNIS.
Laudos que descrevam a doença, as limitações, a evolução do quadro e a impossibilidade de retorno ao trabalho ou de reabilitação.
Carteira de trabalho, descrição das atividades exercidas e, se for o caso, CAT e documentos sobre a relação da doença com o trabalho.
Envie seus documentos médicos e a decisão do INSS para uma análise inicial.
Falar com o setor previdenciário →O auxílio-doença é pago durante uma incapacidade temporária, com expectativa de recuperação. A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando não há perspectiva de recuperação nem possibilidade adequada de reabilitação para outra atividade.
Sim. O INSS pode convocar o aposentado por incapacidade para reavaliação. Existem situações de dispensa previstas em lei, como, em regra, a dos segurados com 60 anos ou mais. A análise do caso concreto é necessária.
O aposentado por incapacidade permanente que necessita da assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, comprovada por avaliação médica.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente acidentária costuma ser mais vantajoso do que o da previdenciária. Por isso, identificar corretamente a espécie do benefício é importante.
Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.
No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.
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Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.
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