O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência que não tem meios de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família.
Atuamos em pedidos, recursos e ações de BPC negado, suspenso ou cancelado, com atendimento presencial em Porto Alegre e online para todo o RS.
Solicite a análise do seu caso →O BPC é um benefício assistencial: não exige contribuições ao INSS.
Pessoa com 65 anos ou mais, que cumpra o critério de renda e os demais requisitos legais.
Pessoa de qualquer idade com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial), avaliado por perícia médica e avaliação social.
Em regra, renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Há situações em que a análise pode considerar outros elementos da vulnerabilidade da família, e as regras passaram por alterações recentes.
O cálculo da renda familiar nem sempre está correto. Alguns valores e despesas podem ser desconsiderados, e a composição do grupo familiar precisa ser verificada.
Quando o INSS não reconhece a deficiência ou o impedimento de longo prazo, é preciso analisar laudos e a avaliação realizada.
Suspensões por falta de atualização do CadÚnico, revisões ou mudança de renda podem ser contestadas ou regularizadas.
Antes de pedir o BPC, vale verificar se há direito a algum benefício previdenciário, que pode ser mais vantajoso: paga 13º e pode gerar pensão aos dependentes.
Envie a decisão do INSS e informações sobre a composição e a renda da família para uma análise inicial.
Falar com o setor previdenciário →Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições. É necessário cumprir os requisitos de idade ou deficiência e o critério de renda.
O valor é de um salário mínimo por mês.
Não. O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Sim. A inscrição e a atualização no Cadastro Único são exigidas para o pedido e a manutenção do benefício.
É preciso identificar o motivo, como desatualização do CadÚnico, revisão ou mudança de renda, para regularizar a situação ou contestar a decisão.
Escritório com sede em Porto Alegre, com atuação na Região Metropolitana e atendimento online em todo o Brasil. Advogado responsável: Renan Duarte – OAB/RS 136.423.
No setor previdenciário, analisamos benefícios do INSS, documentos médicos, CNIS, vínculos profissionais, contribuições e processos administrativos para definir a medida adequada a cada situação.
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Descreva resumidamente a situação. Se tiver carta de decisão, CNIS, laudos ou outros documentos, eles ajudam na análise inicial.
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