• Direito ao Silêncio:

Você não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo. Este direito, garantido pela Constituição Brasileira (Artigo 5º, inciso LXIII), é essencial em qualquer abordagem policial, interrogatório ou processo criminal. Por exemplo, durante uma prisão em flagrante em Porto Alegre, você pode optar pela permanência em silêncio até a chegada de um advogado criminalista. Nosso plantão 24 horas está disponível para orientá-lo imediatamente sobre como exercer esse direito e evitar autocomprometimento.

Dica prática: Informe às autoridades que desejam falar apenas na presença de seu advogado. Isso protege seus interesses desde o início.

• Direito à Defesa:

Todo cidadão tem o direito a uma defesa qualificada em qualquer etapa do processo penal – desde inquéritos e audiências de custódia até o Tribunal do Júri. Esse direito é garantido pelo Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e inclui tanto a opção de um advogado particular quanto o suporte da Defensoria Pública. Em Porto Alegre, nosso escritório oferece atendimento 24 horas para assegurar que sua defesa seja técnica, estratégica e eficiente. Não deixe sua liberdade ao acaso! Entre em contato agora mesmo.

Por que é importante? Uma defesa técnica bem conduzida pode ser a diferença entre a liberdade e uma condenação injusta.

• Direito à Presunção de Inocência:

Você é inocente até que se prove o contrário. Esse é um direito garantido pelo Artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Isso significa que cabe à acusação — Ministério Público ou Polícia — apresentar provas concretas contra você, e não o contrário. Em Porto Alegre, nossa equipe de advogados criminalistas experientes atua para assegurar que esse princípio seja respeitado em delegacias, audiências e julgamentos, evitando abusos e decisões precipitadas.

Exemplo real: Quando a acusação não apresenta provas suficientes, podemos buscar a absolvição ou o arquivamento do processo, protegendo sua liberdade e seus direitos.

• Direito a Um Processo Justo:

Asseguramos que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma justa, garantindo o respeito aos seus direitos constitucionais e legais. Isso inclui o direito a um julgamento imparcial, acesso a provas, contraditório e ampla defesa.

Em Porto Alegre, nossa equipe acompanha cada fase – do inquérito policial ao tribunal – para evitar irregularidades, como prazos descumpridos ou decisões arbitrárias.

Como Podemos Ajudar? Atuação 24h para contestar prisões ilegais, ingressar com habeas corpus ou apresentar recursos imediatos para proteger sua liberdade.

• Direito à Integridade Física e Moral:

Qualquer tratamento cruel, desumano ou degradante é expressamente proibido pelo Artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal — seja durante a prisão, a custódia policial ou interrogatórios. Isso inclui agressões físicas, ameaças e coação psicológica.

Nossa equipe de advogados criminalistas está preparada para denunciar abusos e tomar medidas imediatas para proteger seus direitos, seja em delegacias ou unidades prisionais. Atendimento emergencial 24 horas.

O que fazer em caso de abuso?

Registre os fatos (mensagens, áudios, vídeos, testemunhas).

Entre em contato imediatamente pelo WhatsApp (51) 98108-6576 para medidas legais rápidas.

Sua liberdade e dignidade são prioridades. Estamos aqui para ajudar!